Art. 399 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o …
399-9 Associação Privada
Esta Natureza Jurídica compreende: as associações privadas previstas nos artigos 53 a 61 da Lei n.º 10.406, de 07/01/2002 (Código Civil). Esta Natureza Jurídica compreende também: as …
Programa Conecta 399 | Secretaria do Planejamento
Conhecer a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste Consultar empresas que operam e prestam serviço nos Portos de Paranaguá e Antonina Consultar horários e tarifas do ferry …
Artigo 399 - Código Civil / 2002 - Modelo Inicial
Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o …
Art. 399 do Código Civil (CC) - Lei 10.406 /2002 - jurishand.com
Art. 399 O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o …
Art 399 do CC → Está procurando jurisprudência atualizada?
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CC - Art. 399 - Código Civil - Smartlex - Referências Jurídicas
Artigo 399 O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o …
PL 399: o que prevê e como se encontra o acesso à Cannabis …
O Projeto de Lei 399/2015 tem como principal finalidade regulamentar o cultivo, a produção, a pesquisa, a venda, o uso medicinal e industrial de produtos à base da planta Cannabis sativa …
Artigo 399, Cc | Jusbrasil
maior, com amparo no art. 501 da CLT e art. 393 e 399 do Código Civil , em face de devedor que teve paralisada totalmente as suas atividades, diante de uma situação notória, imprevisível e …
Art. 399 Código Civil | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Art. 399 Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e …
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